Autoridade da Concorrência aplica coima a Estado Português por monopólio de Cartões de Cidadão

A Autoridade da Concorrência multou o Estado Português devido ao monopólio de produção de cartões de cidadão. Segundo a entidade, este monopólio gerava uma concorrência desleal que, em última instância, se tornava nefasta para o consumidor, o cidadão português.

A controvérsia foi despoletada pela SONAE que avançou com proposta mais baixa para produção de Cartões de Cidadão, mas foi negada pelo Estado Português. A empresa levou o caso à Autoridade da Concorrência que prontamente reviu o caso e multou o Estado ma quantia de 100 mil milhões de euros.

António Costa vai a tribunal recorrer da decisão já que acredita tratar-se de um mal-entendido entre as instituições, defendendo que "deverá ser o Estado quem produz os Cartões de Cidadão de todos os portugueses e portuguesas. Não faz sentido deixar tal empreitada nas mãos de privados, que apenas procuram lucro." Acrescentou ainda que o consumidor final ficaria "mal servido".

Rui Rocha, presidente do Iniciativa Liberal, discorda: "Todos beneficiamos de iniciativa privada. Todos. Acho muito bem que o Estado seja castigado. O dinheiro de todos os contribuintes deve ser melhor empregado."

Ler Mais